Mais de 660 mil agricultores familiares com financiamentos em atraso junto ao Banco do Nordeste (BNB) poderão regularizar suas operações com condições especiais de quitação e renegociação. Dependendo da modalidade do contrato, os descontos sobre principal e juros podem chegar a 90%, permitindo que os produtores retomem o acesso ao crédito rural.

Agricultores e produtores rurais tem até 20 de dezembro para a regularização               Foto: Divulgação

A iniciativa contempla financiamentos contratados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e atende às condições previstas na Lei nº 14.166 e no Decreto nº 12.956. Em toda a área de atuação do BNB – que abrange os nove estados nordestinos, além de parte de Minas Gerais e Espírito Santo – a campanha alcança mais de 855 mil operações de crédito, já que muitos produtores possuem mais de um financiamento.

Pela Lei nº 14.166, produtores com contratos firmados há mais de sete anos e que atendam aos critérios estabelecidos podem obter descontos de até 90% para liquidação das dívidas. Também é possível renegociar os débitos com abatimento de até 50%, além de prazo para pagamento até novembro de 2032. A adesão permanece aberta até abril de 2028.

Adesão até 20 de dezembro

Já o Decreto nº 12.956 beneficia contratos celebrados entre 2012 e 2022 que estavam inadimplentes por mais de 365 dias em maio de 2026. Nesses casos, os descontos para quitação podem chegar a 80%, além de rebate em valor fixo de até R$ 6 mil. Para renegociação, os abatimentos alcançam 65%, com possibilidade de descontos adicionais e parcelamento do saldo devedor em até dez prestações, a partir de 2027. O prazo para adesão vai até 20 de dezembro de 2026.

Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, a regularização das operações representa uma oportunidade para fortalecer a produção rural e ampliar os investimentos no campo. “Quando o produtor regulariza sua situação, recupera o acesso ao crédito e ganha condições para voltar a investir e ampliar sua produção, fortalecendo a economia local”.

Os produtores podem consultar a situação de seus contratos por meio do WhatsApp: (85)-4020-0004, do Banco do Nordeste, nas unidades do Agroamigo e nas agências da instituição situadas em toda a área de atuação do BNB, ou ainda pelo portal oficial do banco.