O processo brasileiro de reciprocidade foi formalmente aberto na semana passada, cerca de um mês depois de Washington anunciar uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações nacionais

A decisão do governo brasileiro de abrir o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica ganhou leituras distintas entre representantes do setor produtivo. Parte dos empresários atingidos pelas novas tarifas dos Estados Unidos considera que a iniciativa pode funcionar mais como instrumento de pressão para levar Washington à mesa de negociação do que como preparação imediata para uma retaliação comercial.

A avaliação ocorre em meio à escalada das barreiras impostas pelo governo de Donald Trump às mercadorias brasileiras. Segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 47,3% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos estão atualmente sujeitas a algum tipo de tarifa adotada pela administração norte-americana.

O processo brasileiro de reciprocidade foi formalmente aberto na semana passada, cerca de um mês depois de Washington anunciar uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações nacionais. Os Estados Unidos também aplicaram uma taxa de 12,5% relacionada a alegações sobre produtos fabricados com trabalho forçado, além de manterem medidas específicas para segmentos como aço e automóveis.

Entre representantes empresariais, a leitura predominante é de que a abertura do procedimento não significa que o Brasil necessariamente adotará tarifas contra produtos norte-americanos.

O processo previsto na legislação é longo e inclui diferentes etapas antes que uma eventual resposta comercial possa sair do papel. A secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) dispõe de até 60 dias para analisar o enquadramento do pedido na Lei da Reciprocidade. Posteriormente, o Comitê-Executivo de Gestão da Camex terá prazo semelhante para deliberar sobre o tema.

Somente depois dessas etapas poderá ser criado um grupo de trabalho responsável por formular possíveis medidas. As propostas ainda precisariam passar por consulta pública antes de uma decisão final.

Esse intervalo reforça a percepção de empresários de que a medida pode ser utilizada como parte da estratégia diplomática brasileira, mantendo aberta a possibilidade de reação enquanto as negociações prosseguem.

Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), avalia que o mecanismo faz parte do arcabouço legal brasileiro e não deve ser interpretado automaticamente como uma retaliação generalizada. Para o executivo, a prioridade deve continuar sendo a busca por entendimento entre os dois países.

Já José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), considera improvável que o procedimento resulte efetivamente em medidas contra os Estados Unidos. Na avaliação do dirigente, seriam necessários pelo menos 90 a 120 dias para que uma eventual resposta pudesse produzir efeitos concretos.

Governo começa a ouvir empresas

O governo federal também iniciou uma rodada de interlocução com o setor produtivo. Nesta segunda-feira (17), o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, reuniu-se com representantes da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).

A intenção é manter as empresas envolvidas nas discussões ao longo do procedimento. Uma participação formal do setor privado, porém, deverá ocorrer somente em uma fase posterior, caso seja constituído o grupo responsável por formular alternativas de resposta às medidas norte-americanas.

Nos bastidores diplomáticos, integrantes do governo argumentam que o Brasil não poderia deixar de utilizar um instrumento aprovado pelo Congresso apenas pela diferença de peso econômico entre os dois países. Ao mesmo tempo, há uma avaliação de que dificilmente haverá uma solução definitiva antes das eleições presidenciais brasileiras e das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos.

Fiesp critica avanço da reciprocidade

A estratégia, no entanto, não encontra consenso no empresariado. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou a abertura do processo e considera que uma escalada comercial pode atingir empregos e empresas brasileiras dependentes da relação com o mercado norte-americano.

A divergência evidencia o dilema do setor produtivo diante do impasse: pressionar por uma resposta institucional capaz de aumentar o poder de negociação do Brasil sem transformar o conflito tarifário em uma rodada de retaliações com custos adicionais para a economia doméstica.

Por enquanto, a Lei da Reciprocidade amplia o arsenal disponível ao governo brasileiro, mas não determina sua utilização. O rumo do processo dependerá tanto das próximas decisões da Camex quanto da capacidade de Brasília e Washington de reconstruírem um canal de negociação antes que a disputa avance para novas barreiras comerciais.