Em 20 de dezembro de 2025 ocorreu no Brasil a 67ª Cúpula do Mercosul, no Hotel das Cataratas, em Foz do Iguaçu – a qual tratou do fortalecimento do bloco e do acordo em pauta. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A tramitação do Acordo Mercosul–União Europeia no Congresso Nacional caminha para um raro ponto de convergência política: a tendência é de apoio tanto de parlamentares do governo quanto da oposição na votação que deve ocorrer no Senado nas próximas semanas – sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Após a aprovação do projeto de decreto legislativo pela Câmara dos Deputados, o texto que viabiliza a adesão brasileira ao tratado de livre comércio deve chegar à Casa com ambiente favorável à sua ratificação.

O movimento sinaliza que o acordo ultrapassa divisões partidárias ao ser percebido como uma agenda estratégica de comércio internacional e fortalecimento da competitividade do Brasil.

Agenda econômica de largo alcance

Negociado ao longo de 25 anos, o tratado estabelece as bases para a criação da maior área de livre comércio do mundo, conectando os países do Mercosul aos 27 membros da União Europeia.

Na prática, o acordo prevê:

> redução de tarifas comerciais;

> regras comuns para investimentos estrangeiros;

> abertura de compras públicas internacionais;

> facilitação do comércio de bens e serviços.

O objetivo é ampliar o fluxo comercial, aumentar a previsibilidade para empresas e estimular a atração de investimento europeu.

Impactos e salvaguardas

A expectativa entre senadores é de que a tramitação seja célere, ainda que acompanhada de recomendações sobre salvaguardas comerciais e exigências de sustentabilidade ambiental incluídas pelos europeus.

O tratado incorpora:

> padrões sanitários internacionais;

> restrições a produtos ligados ao desmatamento ilegal;

> limites de acesso para produtos agrícolas sensíveis.

Também estabelece regras sobre concorrência e mecanismos de defesa comercial, incluindo a possibilidade de aplicação de medidas compensatórias em caso de práticas consideradas desleais.

Próximos passos

Se aprovado pelo Senado, o acordo consolidará um marco na estratégia de inserção do Brasil no comércio global, ampliando o acesso ao mercado europeu e abrindo novas oportunidades para exportadores brasileiros e investidores.

Mais do que um avanço legislativo, a votação pode representar um reposicionamento do Brasil no comércio internacional, com reflexos sobre o ambiente de negócios e a integração às cadeias globais de valor.