Programa CNH Popular será ampliado. Foto: Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (07), projeto de lei do Poder Executivo que amplia o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado (CNH Popular).

De acordo com a proposição nº 74/25, o objetivo é fortalecer a iniciativa criada para garantir à população de baixa renda o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com isenção dos serviços e taxas normalmente cobrados.

O texto amplia o público beneficiado, incluindo estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais. Além disso, autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) a adquirir e doar gratuitamente capacetes a motociclistas habilitados que atuam em serviços de entrega no Ceará.

Para mais informações, acesse o site do Detran-CE.