Deputados da Alece aprovam, por unanimidade, proposta do governo estadual contra tarifaço dos EUA. Foto: José Leomar/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (06), o projeto de lei, de autoria do governo estadual, que estabelece medidas emergenciais para mitigar os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pacote proposto pelo Executivo inclui auxílio financeiro a exportadoras; compra de produtos para programas sociais; antecipação de créditos de ICMS; aumento de incentivos fiscais e investimento no Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI). 

A proposta recebeu o acréscimo de três emendas, as quais garantem que os benefícios alcancem empresas com atividade no Ceará, inclusive micro e pequenas, com transparência nos resultados, e agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT). O governo argumentou no projeto que “as medidas fazem parte de um instrumento de política econômica ativa e de justiça social e fiscal.” Reforço dado, em publicação nas redes sociais, por Elmano. “Precisamos garantir o emprego do nosso povo, apoiar as empresas e a economia cearense”, afirmou.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), confirmou o apoio ao projeto: “A rapidez dessa medida é necessária para salvar os empregos dos nossos irmãos e irmãs cearenses e a economia do nosso Estado. […] Essa lei chega em boa hora e reforça a união e o comprometimento dos parlamentares em causas que impactam diretamente a vida do povo cearense”.

Vale lembrar que, na terça-feira (05), a Assembleia já havia aprovado um manifesto contra a tarifa de 50% aplicada pelos EUA. O Ceará é um dos estados mais atingidos pela medida, já que 92% das exportações para os EUA estão sujeitas à nova tarifa. A siderurgia lidera com US$ 417 milhões em exportações em 2024, mas o impacto pode chegar a R$ 1,6 bilhão com perdas em frutas, pescados, ceras vegetais e outros produtos.