Deputado Sérgio Aguiar preside a COFT, que aprovou o PLOA 2026 e as contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro do ano passado                                           Foto: Máximo Moura/Alece

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 – estimada em R$ 48,2 bilhões, e as contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2024.

O PLOA estabelece as estimativas de receitas e a fixação das despesas do Estado para o próximo exercício, contemplando os custos com o funcionamento da administração pública, manutenção da máquina estatal, funcionalismo, pagamento da dívida, além dos recursos destinados a programas e investimentos estratégicos. A proposta segue agora para apreciação do Plenário da Alece, com previsão de votação até o próximo dia 22.

Relator do projeto, o deputado Tin Gomes (PSB) informou que foram apresentadas 590 emendas, abrangendo despesas com pessoal, custeio, investimentos e amortização de dívidas, sempre com prioridade para obras estruturantes, como metrô, VLTs, hospitais regionais, projetos hídricos e a manutenção de políticas públicas essenciais.

Segundo o parlamentar, foram acolhidas 521 emendas – sendo 520 de deputados e uma do Governo – e rejeitadas 55, que anulavam dotações de publicidade institucional. Entre as emendas aprovadas, 13 foram de autoria do próprio Tin Gomes, relatadas pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), todas com parecer favorável.

Tin Gomes ressaltou ainda que o cenário econômico para 2026 é considerado positivo, com projeções de crescimento do PIB e estabilidade da inflação. O deputado também destacou que, durante a tramitação do PLOA, foram realizadas audiências públicas no interior do Estado, com expressiva participação popular.

O presidente da COFT, Sérgio Aguiar, ressaltou a importância desses encontros regionais, que tiveram como objetivo ampliar a transparência do projeto, ouvir as demandas da população e aperfeiçoar a proposta orçamentária. Segundo ele, as audiências foram uma oportunidade qualificada de diálogo com prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, servidores, sindicatos e a sociedade civil.

Lei Orçamentária 2026

O PLOA 2026 tramita na Alece por meio do projeto de lei nº 85/2025, de iniciativa do Poder Executivo estadual. A proposta orçamentária está estimada em R$ 48,2 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 32,6 bilhões para o orçamento fiscal, R$ 14,9 bilhões para a Seguridade Social e R$ 600 milhões para o orçamento das empresas estatais controladas pelo Governo do Ceará.

As áreas com maior volume de recursos são saúde (R$ 7,7 bilhões), educação (R$ 7,1 bilhões) e segurança pública (R$ 5,822 bilhões). O texto do projeto está estruturado em quatro grandes eixos estratégicos: O Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas; O Ceará que inova, produz e trabalha; O Ceará que preserva, convive e zela pelo território; e O Ceará que participa, planeja e alcança resultados.

Contas do Governo 2024

Na mesma sessão, a COFT também aprovou as contas do Governo do Ceará relativas ao exercício financeiro de 2024. O relator da matéria, a partir de parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), foi o deputado Guilherme Sampaio, que apresentou parecer favorável. O parlamentar destacou indicadores positivos da gestão estadual, como a redução das desigualdades, a geração de empregos e o expansão do PIB acima da média nacional.

“É bom lembrar que o Ceará cumpriu investimento em educação, superou os 25%, superou os 12% e aplicou mais de 15% em saúde. Cumpriu com sobra todas as metas relativas à responsabilidade fiscal estipuladas na legislação nacional. Sem falar nas políticas públicas em saúde, que agora ganham o Hospital Regional do Maciço, Hospital Regional do Iguatu, Hospital Regional de Crateús. No passado, já ganharam os 832 novos leitos do Hospital Universitário que, em breve, estarão todos funcionando”, destacou.