Deputado Romeu Aldigueri presidiu a sessão da Assembleia Legislativa. Foto: Junior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira, 6, mensagem governamental com o reajuste salarial dos servidores públicos e militares do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

De acordo com o projeto de lei n.º 15/25, de iniciativa do governo do Estado, a revisão geral da remuneração de todo o quadro de pessoal do Poder Executivo corresponderá ao percentual de 5,83% – sendo 4,83% referente à inflação do exercício de 2024 (IPCA), com implantação a partir de 1° de janeiro de 2025; e mais 1% de aumento real, a partir de 1º de setembro de 2025, completando os 5,83%.

Na justificativa da mensagem, o governador Elmano de Freitas (PT) informa que serão investidos pelo Estado mais de R$ 800 milhões, beneficiando em torno de 180 mil pessoas, “tudo isso reflexo do reconhecimento do Governo da importância de seus servidores”.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n.º 01/25, também de autoria do Poder Executivo, que estabelece termo final para vigência das contratações temporárias de profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado.

Em justificativa, o Governo afirma que a proposta “faz-se necessária para a manutenção dos serviços prestados pelas unidades socioeducativas”.

Delegacia da Mulher

A Alece aprovou ainda, de iniciativa do Executivo, o projeto de lei n.º 12/25 criando a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza.

Com informações da Alece.