Parlamentares da Casa, como o deputado Renato Roseno, apoiaram o compromisso da Assembleia com a democracia. Foto: Junior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deve votar até o fim do mês o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, proposta que atualiza as regras internas diante dos desafios do ambiente digital e incorpora dispositivos ligados à inteligência artificial, redes sociais, desinformação e violência política de gênero.

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Modernização do Parlamento

Durante a sessão desta terça-feira (19), o presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), destacou que o atual código está em vigor desde 2006, período anterior à consolidação das redes sociais e das novas dinâmicas de comunicação política.

Entre os principais pontos da proposta estão a vedação ao uso de IA para produção de deepfakes, desinformação e manipulação artificial de engajamento, além da exigência de transparência na identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial. O texto também tipifica como infração ética práticas relacionadas a discurso de ódio, discriminação e violência política de gênero.

Novo ambiente político

A proposta ainda prevê suspensão cautelar de mandato em casos considerados de excepcional gravidade, com análise do Conselho de Ética e do plenário da Casa. Segundo Aldigueri, o texto foi construído para posicionar a Alece como referência nacional em atualização institucional.

O projeto recebeu apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, embora deputados tenham indicado a apresentação de emendas para aperfeiçoamento da matéria. Para Renato Roseno (PSOL), a atualização reforça o compromisso institucional da Alece com a democracia diante do atual ambiente político.