Assembleia Legislativa do Ceará: LDO será debatida em audiência pública – Foto: Divulgação 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (25), às 15h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O encontro, promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e contará com a presença do secretário de Planejamento do Estado, Alexandre Cialdini.

Em tramitação desde o início de maio, o PLDO 2026 é uma das principais peças do planejamento fiscal estadual. Ele define as metas, prioridades e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de estabelecer regras para a execução do orçamento, com foco na responsabilidade fiscal, na transparência e na justiça social.

Foco em serviços públicos

De acordo com a proposta enviada pelo Governo do Estado, a expectativa é que a receita tributária cearense alcance R$ 19 bilhões em 2026, o que representa um aumento de 6,3% em relação ao ano anterior. O montante será complementado pelos repasses federais, com destaque para os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), estimados em R$ 11,9 bilhões.

No lado das despesas, o Governo prevê R$ 23,9 bilhões destinados à folha de pessoal, enquanto as chamadas outras despesas correntes – necessárias para o funcionamento da máquina pública e a manutenção de serviços essenciais – devem somar R$ 16,5 bilhões.

Investimentos: educação, saúde e infraestrutura

Entre as obras que receberão aporte está a continuidade da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza

O PLDO 2026 reserva R$ 4,5 bilhões para investimentos e inversões financeiras, com foco em obras e equipamentos nas áreas de infraestrutura, saúde e educação. Entre as principais ações previstas estão a construção e estruturação de novas escolas, a continuidade da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e a duplicação do Eixão das Águas.

Também estão contempladas a restauração e pavimentação de rodovias estaduais, além da construção de hospitais nos municípios de Crateús, Iguatu e Baturité. Recursos ainda serão direcionados para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Prazo para emendas parlamentares

O deputado Guilherme Sampaio (PT), relator do PLDO, receberá emendas dos demais parlamentares até o próximo dia 30 de junho, às 17 horas. A definição do prazo foi comunicada pelo presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar (PSB), durante os trabalhos da comissão.

De acordo com o artigo 307 do Regimento Interno da Alece, a realização de uma audiência pública é uma etapa obrigatória antes da votação da LDO. O objetivo é garantir a participação popular e o debate técnico sobre as prioridades do Estado para o próximo ano.

Próximos passos

Após a audiência pública e o recebimento das emendas, o relator elaborará seu parecer final, que será votado pela Comissão de Orçamento e, posteriormente, pelo plenário da Alece. A expectativa é que a LDO seja aprovada antes do recesso parlamentar de julho.

O debate sobre a LDO é considerado um dos momentos mais importantes do calendário legislativo, por ser a base para a definição de como o Estado vai arrecadar, gerir e aplicar os recursos públicos em 2026.