Romeu Aldigueri conduziu a reunião no Salão Nobre da Presidência na manhã desta quarta-feira, 29. Foto: José Leomar/Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu, nesta quarta-feira (29), empresários e representantes do setor de energias renováveis para debater os efeitos da Medida Provisória nº 1304/2025, que tramita no Congresso Nacional e trata da redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica.

Participaram do encontro o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e o presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, deputado Bruno Pedrosa (PT), que se comprometeram a articular com a bancada cearense em Brasília para defender os interesses do setor solar e buscar alternativas que preservem os investimentos já realizados no Estado.

O senador Cid Gomes (PSB) também participou remotamente da reunião e informou estar em tratativas com deputados e senadores para aprimorar o texto. “Do modo como a MP está colocada, ela apresenta pontos que podem inviabilizar o futuro da produção de energia solar”, avaliou.

Críticas aos novos encargos

Alece se comprometeu a ajudar nas negociações

A MP propõe alterações em leis do setor energético e do mercado de gás natural, incluindo a criação de dois novos encargos para usinas já em operação. Segundo representantes do segmento, as mudanças podem gerar prejuízos à energia solar no Ceará e comprometer o avanço de um dos setores que mais crescem no Estado.

Romeu Aldigueri destacou que é do interesse do governo estadual que o setor cresça cada vez mais. “É, inclusive, um pensamento do governador Elmano de Freitas, que sonha com um Ceará autossuficiente em energia limpa”, afirmou.

Ele alertou, ainda, que, caso a MP seja aprovada como está, pode “matar a renda do sol”. “Os pequenos e médios produtores vão sair do sistema. Vou tratar o assunto com a bancada federal, que precisa liderar esse debate”, ressaltou.

O deputado Bruno Pedrosa classificou a MP como um “absurdo”, ao prever encargos que podem chegar a R$ 0,34 nas contas e até 20% da tarifa de energia. Segundo ele, a medida representa um retrocesso. “O setor estava estabilizando investimentos e, de repente, essa MP chega e praticamente zera os aportes em energia solar no Ceará”, lamentou.

Setor teme prejuízos

Pedrosa lembrou que cerca de 125 mil cearenses já produzem a própria energia e que a medida elevará custos para famílias, empresas e produtores rurais. “A MP vai prejudicar o comerciante que tem placas no telhado, o produtor rural e o pequeno empreendedor. Isso impacta diretamente a renda e o consumo no Estado”, apontou.

O diretor comercial da Sou Energy, Mário Viana, também presente, reforçou a preocupação com o futuro do mercado. “As mudanças trazem uma sobretaxação para quem gera a própria energia, podendo inviabilizar o investimento e comprometer milhares de empregos”, indicou.