Deputado federal André Figueiredo foi relator da última alteração da Lei de TICs, Foto: Agência Câmara

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) será palco, nos dias 05 e 06 de junho, do Seminário Política Industrial para o Setor de TICs (Informática). O objetivo é estimular indústrias de hardware a se desenvolverem no Estado do Ceará a partir da ampliação do acesso a informações sobre a Lei de TICs (14.968/2024).

O evento, gratuito e aberto a empresas de TICs, Startups, Institutos de Pesquisas, e Academia, é articulado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) e a organização da FIEC e da Associação P&D Brasil, entidade que representa empresas com alto investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

No último relatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sobre os resultados da Lei de Informática, lançado em 2022, aponta que o Ceará é o segundo estado do Brasil em número de projetos realizados por Instituições de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). No entanto, ocupa apenas a sétima posição no ranking de empresas que acessam os benefícios da Lei de TICs (também conhecida como Lei de Informática).

Esses dados revelam a carência do estímulo e do acesso aos conhecimentos necessários para que empresas e empreendedores de base tecnológica na região possam usufruir dos incentivos dessa importante política industrial, especialmente no setor de equipamentos eletrônicos.

Temas

Os painéis previstos na programação do seminário abordam temas como o entendimento e a aplicação da legislação, experiências regionais com foco no Ceará, estratégias de financiamento e fomento, e o ambiente de negócios e parcerias estratégicas. A moderação dos painéis é feita pelos representantes da FIEC, da P&D Brasil e pela assessoria do deputado André Figueiredo.

No segundo dia (06) está programada uma manhã de atividades técnicas com mesas temáticas simultâneas sobre habilitação na Lei de TICs, incentivos fiscais, processo produtivo básico (PPB), financiamento de negócios e parcerias estratégicas. Instituições como MCTI, MDIC, FINEP, EMBRAPII, BNDES, SEBRAE, ABDI, SOFTEX e RNP foram convidadas a participar desta discussão.

Ao relatar a última alteração da Lei de TICs, no ano passado, o deputado André Figueiredo incluiu uma inovação relevante: vantagem competitiva específica para empresas de equipamentos localizadas no Norte/Nordeste/Centro-Oeste e que desenvolvem tecnologia nacional (TECNAC). Essas empresas passaram a ter direito a um crédito financeiro que pode chegar a 17% do faturamento com esses produtos — o que, na prática, representa uma margem de lucro competitiva mesmo em vendas a preço de custo.

SERVIÇO:
05 de junho | 13h30 às 18h00
Seminário sobre a Lei de TICs, Fomento e Financiamento às Empresas da Lei de TICs

06 de junho | 09h00 às 12h00
Mesas simultâneas em que as empresas/ICTs poderão tirar dúvidas e aprofundar temas relacionados à Lei de TICs e aos instrumentos de fomento e financiamento.

Local: FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Av. Barão de Studart, 1980 – Aldeota, Fortaleza/CE)
Contatos – Redes Sociais P&D Brasil: Instagram; LinkedIn
Inscrições pelo link: http://bit.ly/CE-TICs