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O Projeto de Lei de autoria do líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PDT), que dispõe sobre a criação da Guarda Escolar Estadual (GEE) e normas a serem adotadas pelo Poder Público, foi aprovado pelos parlamentares da Casa. A propositura tem como objetivo garantir a segurança no âmbito das escolas públicas estaduais no Ceará.

De acordo com o texto, a Guarda Escolar vai atuar na prevenção à violência no ambiente escolar e seu entorno, realizando atividades educativas, patrulhamento e implementando medidas de proteção. Será composta por membros oriundos do quadro efetivo do Estado ou da contratação de uma empresa especializada.

Além disso, o Poder Público viabilizará, dentro da previsão orçamentária corrente ou com o apoio da comunidade ou ainda da iniciativa privada, a adequação dos espaços circunvizinhos, de modo a não causar insegurança nas escolas, devendo, para isso, providenciar em parceria com as prefeituras municipais.

Na justificativa do projeto, Aldigueri comenta ser oportuno e desejável que as escolas públicas estaduais tenham segurança especializada, garantindo a presença de um profissional treinado e qualificado para prestar serviços de segurança. Profissional esse que deverá zelar pela proteção física de pessoas e bens da instituição.

“Inclusive, a criação da GEE garantirá a aproximação das ações de segurança com a comunidade escolar, formará multiplicadores e garantirá aos estudantes, pais e educadores em geral a proteção que lhes são garantidos por direito”, enfatiza o líder do governo.