Além disso, no Brasil, a Alece entre as sete Casas contempladas. Foto: Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), anunciado na última semana durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis (SC). A certificação, nível máximo do Programa, reconhece órgãos que alcançam excelência na divulgação de informações.

O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressaltou que esta é a primeira vez que o Legislativo cearense obtém o Selo Diamante e que apenas sete assembleias brasileiras conquistaram o reconhecimento. “No Nordeste, apenas a Alece alcançou o Selo Diamante”, afirmou, destacando o esforço coletivo de servidores e gestores.

A Alece havia recebido o Selo Ouro em 2023 e 2024, e agora atingiu 97,47% dos critérios avaliados, como atualidade das informações, série histórica, filtros de pesquisa e dados sobre recursos humanos, licitações, ouvidoria e prestação de contas. Segundo a controladora Ticiane Araújo, houve um “salto de mais de 5 pontos percentuais”, reflexo do trabalho da Célula de Transparência com apoio de diversos setores.

O diretor-geral Paulo Rolim destacou que o compromisso com o uso responsável dos recursos públicos orienta as ações da Casa. A entrega oficial da certificação ocorrerá em 12 de dezembro, no Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), no Centro da capital.

O Programa é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por TCU e TCE-MT. Os indicadores são publicados no Radar Nacional de Transparência Pública, que reúne dados de receita, despesa, folha de pagamento e contratos de órgãos de todo o País.

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