Deputado Mendonça Filho é o relator da PEC. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realiza nesta quinta-feira (13), às 9h, audiência pública para discutir os dilemas da segurança pública nos entes federativos.

A comissão especial é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE), mas o encontro foi solicitado por diversos parlamentares.

De acordo com o deputado Capitão Alden (PL-BA), um dos autores do requerimento, o objetivo é “subsidiar os trabalhos da comissão com informações técnicas, experiências práticas e diagnósticos institucionais que possam orientar uma decisão legislativa responsável e alinhada à realidade nacional”.

A PEC 18/25 propõe mudanças na estrutura da segurança pública e está baseada em três eixos:

> tornar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) parte da Constituição — atualmente previsto na Lei 13.675/18;

> ampliar as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF);

> fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação das ações na área.

Representantes convidados

O requerimento para a audiência solicitou também a presença de:

> Carlos Vinicius Alves Ribeiro, secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público;

> José Gomes Riberto Schettino, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;

> Camila Pintarelli, diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

> Ricardo Andrade Saadi, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).