Os políticos governam os estados de Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo, respectivamente. Foto: Montagem

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realiza, nesta terça-feira (2), audiência com os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União); de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD). O encontro, marcado para as 10h no plenário 2, discutirá as competências federativas na área de segurança pública e poderá ser acompanhado pela TV Câmara ou pelo canal no YouTube. 

O debate foi solicitado por diversos parlamentares interessados em aprofundar a análise da proposta e em avaliar possíveis impactos da PEC sobre a atuação dos estados no setor.

Para a deputada Delegada Ione (Avante-MG), uma das autoras do pedido da audiência, a chamada “PEC da Segurança Pública” tem sido apresentada como solução para a crise na área, mas não oferece instrumentos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais, nem mecanismos capazes de assegurar avanços concretos na proteção da população.

“Cabe destacar que a proposta em tela foi protocolada sem um diálogo prévio com o Congresso Nacional, tampouco com os operadores da Segurança Pública e com a sociedade civil, o que fragiliza sua legitimidade e impede que reflita as reais necessidades de quem atua na linha de frente do combate ao crime ou das vítimas da violência”, afirmou a parlamentar.