Senadores do Ceará endossaram a rejeição à PEC da Blindagem. Foto: Montagem/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores votaram contra a medida, que previa autorização prévia e voto secreto do Congresso para processar criminalmente parlamentares.

A bancada cearense formada por Augusta Brito (PT), Cid Gomes (PSB) e Eduardo Girão (Novo), como os colegas, se posicionou de maneira contrária. 

Ampliação do foro privilegiado barrada

O senador Eduardo Girão afirmou que a “famigerada PEC” iria “acabar ampliando o foro e segredismo na República”. Ele classificou a proposta como “inoportuna e inaceitável”.

“Após a manobra vergonhosa que houve na Câmara dos Deputados na semana passada, […] esse é mais um exemplo do ciclo vicioso de proteção mútua entre Legislativo e Judiciário. Vamos trabalhar com firmeza para fazer a vontade do povo, votando contra esse projeto. Que a Verdade, a Justiça e o bom senso prevaleçam em nossa Nação”, concluiu o parlamentar. 

Foco na transparência

A bancada do PSB, liderada pelo senador cearense Cid Gomes, informou, pelas redes sociais, o voto massivo contra a PEC da Blindagem.

“A proposta representa um grave retrocesso para a democracia brasileira, pois abre espaço para a impunidade, dificulta a responsabilização dos parlamentares e ameaça a confiança da população no processo democrático. O compromisso do PSB é com o fortalecimento das instituições democráticas, a valorização da transparência e a defesa do interesse dos brasileiros”, destacou a legenda na publicação. 

Atenção ao povo

A senadora Augusta Brito afirmou durante a sessão ser esse “um momento verdadeiramente histórico e necessário, não só para o Senado Federal, para a CCJ, mas, sobretudo, para que a gente realmente prove e mostre para a sociedade brasileira que os parlamentares do Senado Federal estão realmente atentos e não estão usando nenhum tipo de legislação para se beneficiar”. 

Ela questionou, ainda, os efeitos da proposta, caso tivesse avançado. “Se essa PEC da blindagem conseguisse ser aprovada – que não vai – o que significaria essa impunidade a parlamentares que cometessem violência contra nós mulheres? A que ponto seria? O que seria necessário que a gente tivesse, a partir daí, voto secreto para que pudesse ser processado ou, muito menos, abrir um processo sobre essas condutas?”, completou a Procuradora da Mulher na Casa.

Próximos passos

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado, rejeitando a PEC, seguiu ainda nesta quarta-feira para deliberação no plenário do Senado.

“Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa proposta”, declarou Alencar.

A PEC da Blindagem foi alvo de protestos em todo o país no último domingo (21) e chegou a ser apelidada de “PEC da Bandidagem”. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a proposta apresentava “vício insanável de desvio de finalidade”, uma vez que, segundo ele, visava dificultar investigações criminais contra parlamentares.