Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, integra a comitiva do presidente Lula pelo Sudeste Asiático – Foto: PF/Divulgação

O Brasil tornou-se, neste sábado (25), signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético, um tratado histórico aprovado pela Assembleia-Geral da ONU que estabelece as bases para a cooperação internacional no enfrentamento aos delitos digitais.

A assinatura foi realizada em Hanói, no Vietnã, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem oficial pelo Sudeste Asiático. A visita busca fortalecer laços políticos e ampliar as oportunidades comerciais do Brasil na região.

Na cerimônia, o Brasil se uniu a outros 59 países que também firmaram o pacto. No caso brasileiro, a assinatura representa um gesto político de adesão, que manifesta o interesse do país em integrar formalmente a convenção — passo que ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para gerar efeitos jurídicos.

De acordo com a Polícia Federal, a Convenção prevê a tipificação de crimes cibernéticos, incluindo o abuso sexual infantil por meios digitais, e estabelece mecanismos para a troca internacional de provas eletrônicas, fortalecendo a investigação e a proteção às vítimas. “A convenção será um instrumento essencial de cooperação internacional para o combate ao crime e a garantia da segurança digital”, afirmou o órgão em nota.

Adotado pela ONU em dezembro de 2024, o texto também inclui dispositivos de proteção aos direitos humanos, assegurando que as ações contra o crime cibernético respeitem princípios fundamentais de liberdade e privacidade.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou o acordo como um “tratado histórico para a nova era digital” e destacou sua importância diante das ameaças crescentes no ciberespaço. Guterres lembrou ainda que a criminalidade digital atinge “dimensões sem precedentes”, com ataques capazes de roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e disseminar material de abuso infantil.