Aprovação do acordo pelo plenário da Câmara dos Deputados consolida a construção do projeto de integração econômica entre os dois blocos. Foto: Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, consolidando mais um passo na construção de um dos mais ambiciosos projetos de integração econômica internacional das últimas décadas.

O texto já havia sido aprovado no dia anterior (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Com o aval da Câmara, o acordo segue agora para votação no plenário do Senado. Paralelamente, ainda deverá ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai.

No cenário europeu, o Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica do tratado. A entrada em vigor do acordo dependerá da conclusão de todos os trâmites institucionais.

Livre comércio

Aprovado em votação simbólica, com voto contrário da federação Psol-Rede, o pacto estabelece a criação de uma área de livre comércio entre os dois blocos. O modelo prevê redução gradual de tarifas, preservação de setores sensíveis, além de salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi encaminhado à análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.

O debate teve início em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu relatório. Um pedido de vista adiou a análise, retomada posteriormente com aprovação unânime nesta terça-feira.

Por sugestão do relator, qualquer ato que resulte em denúncia, revisão ou ajustes do tratado — especialmente aqueles que impliquem encargos ou compromissos adicionais para o Brasil — dependerá de aprovação do Congresso Nacional. “O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou Chinaglia no parecer.

Impacto econômico

O texto é composto por 23 capítulos que abordam temas como redução de impostos de importação e regras comerciais setoriais. Pelas diretrizes estabelecidas, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos e a União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos

O tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes.

Segundo estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação do acordo poderá ampliar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de impulsionar a diversificação das vendas internacionais e fortalecer segmentos da indústria nacional.