Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite. Foto:  Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Em movimento de forte impacto institucional, a Câmara dos Deputados aprovou na note de terça-feira (24) o projeto que amplia o rigor da legislação contra organizações criminosas, texto que ganhou notoriedade como “PL Antifacção”. Em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram mudanças promovidas pelo Senado e retiraram a previsão de tributação das bets para financiar ações de segurança pública. A matéria segue agora para sanção presidencial.

O projeto já havia recebido aval da Câmara anteriormente, mas retornou à Casa após modificações promovidas pelo Senado, exigindo nova deliberação dos deputados. O relator, Guilherme Derrite (PL-SP), reapresentou a base do texto originalmente aprovado pelos deputados, preservando apenas parte das alterações feitas pelos senadores.

A condução da relatoria foi mantida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo diante de críticas da bancada governista. Derrite ocupou o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, estado governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).

Pontos sensíveis

Entre os dispositivos mais controversos, Derrite restabeleceu trechos que haviam sido modificados no Senado. Segundo Hugo Motta, as mudanças foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ainda que não tenham contado com o respaldo integral da base governista.

Um dos focos de tensão envolveu a retirada de verba da Polícia Federal e a redistribuição de parte da arrecadação para estados e municípios. O governo federal criticou o dispositivo sob o argumento de que a medida comprometeria a autonomia da PF.

No parecer apresentado, Derrite chegou a acolher a modificação do Senado que instituía uma contribuição sobre apostas esportivas, a chamada Cide-Bets. Entretanto, já em plenário, aceitou uma emenda que suprimiu o trecho do texto final.

Arrecadação Cide-Bets

De acordo com estimativas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta no Senado, a tributação sobre apostas poderia gerar uma arrecadação anual de R$ 30 bilhões. Os valores seriam direcionados ao financiamento de ações voltadas à segurança pública e ao sistema prisional, reforçando a capacidade operacional do Estado no enfrentamento ao crime organizado.

Com a exclusão da Cide-Bets do texto aprovado pela Câmara, a discussão sobre novas fontes de financiamento para o setor permanece em aberto no Congresso.