O presidente Leo Couto (PSB) destacou que a conquista foi fruto de um trabalho coletivo – Fotos: Érika Fonseca

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (1º), a regulamentação de 10 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), estabelecendo regras próprias de parcelamento, uso e ocupação do solo em áreas que concentram milhares de famílias. Os vereadores apreciaram projetos enviados em 2020 e 2023, durante as gestões de Roberto Cláudio e José Sarto. O tema voltou à pauta por iniciativa do prefeito Evandro Leitão (PT) e do presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), que conduziu o diálogo político e viabilizou a votação.

A medida representa um marco histórico para a política habitacional da capital, ao garantir segurança jurídica e abrir caminho para investimentos em infraestrutura e serviços públicos em territórios historicamente vulneráveis.

As ZEIS contempladas estão localizadas em comunidades dos bairros Bom Jardim, Lagamar, Serviluz, Pirambu, Moura Brasil e Poço da Draga, além de áreas no Mucuripe, Praia do Futuro IIB, Pici e Dionísio Torres.

Aprovação foi comemorada pelos representantes das comunidades 

O presidente da Câmara, Leo Couto, ressaltou o caráter histórico da decisão. “Esse resultado é fruto de um esforço conjunto, mas, acima de tudo, é uma vitória das comunidades que nunca desistiram de lutar pelo direito à moradia digna”, afirmou.

Os dez projetos foram votados em bloco e aprovados em discussão única, com 35 votos favoráveis. Também receberam aprovação as emendas anexas.

A regulamentação das ZEIS permitirá a implementação dos planos integrados de regularização fundiária, garantindo avanços concretos para comunidades que há mais de 16 anos esperam pela consolidação de seus direitos.