Para brasileiros com cidadania italiana reconhecida, a decisão da Câmara da Itália representa uma ampliação concreta de prazo para garantir o direito dos filhos menores

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta semana um texto que estende o prazo para que pais de menores nascidos no exterior possam declarar a vontade de registrar a cidadania italiana de seus filhos, parte de uma revisão das regras de cidadania em vigor no país.

Pelo texto aprovado em comissão na Câmara, o limite anterior de 31 de maio de 2026 foi substituído por 31 de maio de 2029, dando três anos adicionais para que famílias concluam o processo junto aos consulados italianos. Para brasileiros com cidadania italiana reconhecida, a decisão da Câmara da Itália representa uma ampliação concreta de prazo para garantir o direito dos filhos menores.

A proposta faz parte do chamado decreto “milleproroghe”, instrumento legislativo que reúne a extensão de prazos de diversas normas já em vigor. Ela segue agora para votação final na Câmara em regime de voto de confiança, e depois para análise do Senado, antes de se tornar lei.

A mudança ocorre em meio a críticas de famílias italianas no exterior sobre o prazo anterior, considerado curto diante da dificuldade de agendamento nos consulados, atrasos em órgãos italianos que emitem documentação necessária e a burocracia para completar o processo de reconhecimento de cidadania.

Mudanças recentes na legislação italiana alteraram as regras de cidadania para crianças nascidas fora da Itália a partir de 24 de maio de 2025, estabelecendo que o registro deve ocorrer dentro de um período definido para que o benefício seja válido.

Caso o texto seja aprovado em definitivo, cerca de três anos extras estarão disponíveis para que pais e responsáveis concluam os pedidos de registro em consulados italianos e garantam o reconhecimento da cidadania aos filhos menores de idade.

Essa alteração acompanha outros ajustes legislativos que vêm sendo debatidos no Parlamento italiano sobre a política migratória e de nacionalidade, em resposta às demandas de descendentes de italianos no exterior.