Vereadores devem votar na terça-feira (23) o projeto de lei. Foto: Érika Fonseca/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deve votar nesta terça-feira (23) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, peça que servirá de base para a elaboração do orçamento da Capital no próximo ano. Encaminhada pela Prefeitura, a proposta estima receita de R$ 17,4 bilhões — cerca de 19,4% acima da previsão para 2026 — e estabelece as prioridades que deverão orientar a aplicação dos recursos municipais.

O prazo para apresentação de emendas pelos vereadores foi encerrado na última quinta-feira (18). Ao todo, foram protocoladas 13 propostas de alteração ao texto encaminhado pelo Executivo.

Antes da votação em plenário, as emendas passarão pela análise da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. Após a deliberação da Câmara, o projeto seguirá para sanção do prefeito Evandro Leitão (PT).

O que está em jogo

Embora não detalhe gastos e investimentos, tarefa que caberá à futura Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO define as prioridades da administração para o exercício seguinte e funciona como referência para a construção do orçamento.

Entre os temas destacados pelo Executivo estão a redução das desigualdades sociais e territoriais, a geração de emprego e renda, a mobilidade urbana, a melhoria dos serviços públicos e a revitalização do Centro de Fortaleza.

O texto também aponta áreas como saúde, educação e assistência social entre os setores que deverão permanecer no centro do planejamento municipal em 2027.

Da diretriz ao orçamento

A votação da LDO ocorre logo depois do encerramento da consulta pública promovida pela Prefeitura para subsidiar a elaboração da LOA 2027. A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal de incorporar contribuições da população ao processo de planejamento das principais peças orçamentárias da cidade.

Com a aprovação da LDO, a Prefeitura avançará para a elaboração da proposta da LOA 2027, que deverá ser encaminhada ao Legislativo até 15 de outubro. Será nessa etapa que as diretrizes agora debatidas se transformarão em programas, ações e previsões de investimento para o próximo exercício.