Expectativa de apreciação e votação ainda nesta semana. Foto: Divulgação

Começou a tramitar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que autoriza a permuta do terreno da atual sede da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), no bairro Luciano Cavalcante, pelo imóvel onde funcionava o antigo Mucuripe Club, no Centro da cidade. A proposta abre caminho para a construção da nova sede do Legislativo municipal na região central da capital.

O projeto enviado pela Prefeitura de Fortaleza prevê a desafetação do terreno público atualmente ocupado pela Câmara e autoriza a troca pelo imóvel privado. Com a operação, o novo espaço passará a integrar o patrimônio municipal como bem de uso especial destinado à instalação da nova sede do Legislativo.

R$ 40 milhões

Segundo laudo técnico da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), a área da atual sede da Câmara está avaliada em R$ 39.522.948,94, enquanto o terreno do antigo Mucuripe Club foi estimado em R$ 40.098.543,71. Apesar de o imóvel privado apresentar valor superior, o projeto não prevê qualquer tipo de compensação financeira na permuta.

O projeto de lei também garante que a Câmara continue funcionando normalmente na atual sede até que a nova estrutura esteja concluída. A transferência definitiva do imóvel está condicionada à finalização das obras e à efetiva mudança das atividades legislativas para o novo endereço.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Leo Couto (PSB), a proposta prevê ainda que o Legislativo permaneça no atual prédio por até 36 meses, prazo estimado para a conclusão das obras, sem pagamento de aluguel.

Fortalezense mais próximo

A transferência da sede atende a um pleito da própria Câmara Municipal e quer aproximar o Legislativo da população, além de contribuir para o processo de requalificação urbana do Centro de Fortaleza.

“Quando a gente fala em requalificação do Centro, pensamos em recuperar tudo o que a região já representou para a cidade e preservar a nossa história. Com a Câmara funcionando ali, haverá mais circulação de pessoas, mais segurança e mais consumo no comércio local”, defendeu Leo Couto.

Atualmente, o Centro recebe diariamente cerca de 160 mil pessoas e concentra uma das maiores populações trabalhadoras da capital, sendo atendido por mais de 100 linhas de ônibus.

Trâmite

Caso o projeto seja aprovado pelo plenário, o próximo passo será a abertura de licitação para elaboração dos projetos arquitetônico e de engenharia, além do planejamento e execução da obra da nova sede. A expectativa da Mesa Diretora é que a matéria seja apreciada e votada ainda nesta semana pelos vereadores.

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