Segurança portuária é tema de nova audiência. Foto: Divulgação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 733/25, o qual cria um novo marco regulatório para o setor portuário, realiza audiência pública nesta quarta-feira (8), às 14h30, no plenário 8, para debater a segurança nos portos e os impactos da proposta. 

O projeto, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), substitui a Lei 12.815/2013 e propõe novas regras para operações, gestão, relações trabalhistas e licenciamento ambiental no setor. O deputado afirma que a proposta “prestigia a livre iniciativa e reduz a burocracia”, fortalecendo a competitividade do setor. O texto foi inspirado em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas.

Entre as mudanças, estão o licenciamento ambiental integrado, a livre negociação de tarifas, o fim da exclusividade de contratação via Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), e a criação de um cadastro nacional de trabalhadores portuários.

O texto ainda amplia poderes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), prevê a implantação da Janela Única Aquaviária, a prorrogação de contratos de arrendamento por até 70 anos e a criação de uma câmara de autorregulação para disputas no setor.

Convidados

Para a nova audiência foram confirmadas as presenças de:

Israel Ângelo Santos de Aguiar – Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária (Congport);

Dejacy da Conceição – Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB); 

Marcelo João da Silva – Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis da Polícia Federal (Conportos/PF e Ministério da Justiça);

Gilmara Pereira Temóteo  – Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH); 

Mário Povia – Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); 

José Eduardo Florido Turcato – Guarda Portuária da Autoridade Portuária de Santos.