Presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, a deputada Luisa Canziani solicitou o encontro. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (29) debate sobre os desafios, oportunidades e caminhos para a regulação e inclusão da inteligência artificial (IA) no mercado financeiro brasileiro. 

Proposta pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), presidente da comissão, a discussão está marcada para as 15h30, no Espaço do Servidor, na Câmara.

O objetivo principal da discussão é refletir sobre o uso ético da IA, considerando transparência, segurança, equidade e impacto sobre consumidores e instituições. O debate também pretende contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta o uso da tecnologia no país.

O projeto, já aprovado pelo Senado, será analisado inicialmente pela comissão antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.

Principais pontos

A proposta classifica os sistemas conforme o risco à vida humana e aos direitos fundamentais, dividindo-os em inteligência artificial e inteligência artificial generativa. Apenas os sistemas generativos e de propósito geral — como os modelos GPT — deverão passar por avaliação preliminar de risco, conduzida pelos próprios desenvolvedores antes da entrada no mercado.

Sistemas de risco excessivo, como armas autônomas ou tecnologias que preveem crimes a partir de traços de personalidade, ficam proibidos. O uso de reconhecimento facial em espaços públicos será restrito a casos específicos, como buscas por vítimas, desaparecidos ou fugitivos, mediante autorização judicial e apenas para delitos com pena superior a dois anos.

O texto também trata de direitos autorais, permitindo o uso de obras protegidas apenas por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais, sem fins comerciais. Nos demais casos, o titular poderá proibir o uso ou exigir remuneração.

Convidados

> Ivo Mósca, diretor executivo de Inovação, Produtos, Serviços e Segurança da Febraban;

> Willian Rodrigues dos Santos, gerente de Clientes e Negócios e líder do Centro de Excelência de IA da Caixa Econômica Federal;

> Átila Batista Bandeira, DPO e gerente executivo de Segurança da Informação e Cibernética do Banco do Brasil;

> Lívia Wanderley, gerente de Privacidade e Ética de Dados e encarregada de dados substituta do Itaú;

> Myreilla Aloia Triumpho Pereira da Cruz, head Jurídico Digital e Proteção ao Cliente do Banco Santander.

> Vicente de Chiara, diretor executivo de Assuntos Bancários da Febraban.