Hugo Motta se reuniu com governadores da direita para falar sobre o projeto. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Em meio a divergências no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e a votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). A decisão atende a um pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que afirmou ser necessário fazer “ajustes finais” e “correções redacionais”.

Hugo Motta afirmou que o relator tem conduzido um “trabalho eminentemente técnico” e defendeu cautela na tramitação. “Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, declarou. Segundo ele, Derrite preservou “muitos pontos positivos que vieram do governo” e acrescentou mudanças para o novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado.

Guilherme Derrite declarou que o texto encaminhado pelo governo federal contém “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, além de sugestões recebidas de diferentes parlamentares. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, disse. O relator destacou ainda que o substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (…). Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”. 

Críticas e questionamentos

O adiamento ocorre após críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Derrite. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o relatório poderia instaurar “um verdadeiro caos jurídico” e favorecer investigados, criando um “tumulto normativo”.

O órgão classificou alguns trechos como “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis” e apontou uma suposta tentativa de “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União.

O ministério disse acompanhar “com preocupação” a sequência de versões do relatório apresentadas na Câmara. O governo também pediu que a decisão não fosse “açodada”, expressão repetida mais tarde por Hugo Motta ao justificar o adiamento.

Mais cedo, governadores de oposição ao Executivo federal – Claudio Castro (PL-Rio de Janeiro), Jorginho Mello (PL-Santa Catarina), Ronaldo Caiado (União-Goiás), Romeu Zema (Novo-Minas Gerais) e a vice-governadora Celina Leão (União-Distrito Federal) – solicitaram que as discussões sobre o projeto fossem estendidas por mais um mês.