O presidente Hugo Motta se reuniu com os líderes na segunda, 16, para alinhar demandas. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados 

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, indicou que pretende levar ao plenário ainda nesta semana o Projeto de Lei Complementar 281/2019, que cria um novo regime de resolução bancária no Brasil, com mecanismos para lidar com instituições financeiras em dificuldade e preservar a estabilidade do sistema financeiro.

O parecer do relator, o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), foi apresentado na sexta-feira (13) e agora passa por articulação política entre as bancadas para consolidar um texto de consenso antes da votação.

Segundo Motta, o projeto estabelece instrumentos para salvar ou liquidar bancos em crise, alinhando o país a parâmetros internacionais de supervisão financeira e ampliando a segurança do sistema, inclusive com reflexos no mercado de seguros.

“Esse projeto de resolução bancária traz mais segurança e cria mecanismos para evitar fraudes. A equipe econômica está afinando os últimos detalhes do relatório. É uma resposta da Câmara para o momento que o país enfrenta”, explicou o presidente da Casa após reunião de líderes na segunda-feira (16).

MEI em pauta

Outro tema que deve avançar na agenda legislativa é o projeto que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A Câmara deve votar a urgência do PLP 108/2021, etapa que acelera a tramitação da proposta.

Motta ressaltou, no entanto, que a votação do mérito ocorrerá apenas após discussão mais ampla, já que a mudança possui impacto fiscal e envolve diferentes setores da economia.

Regras do chocolate

Também entrou na pauta da semana o PL 1769/2019, que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados, além de definir regras para rotulagem e classificação de chocolates.

A proposta busca fortalecer a cadeia produtiva do cacau brasileiro e garantir maior transparência ao consumidor. “Queremos ajudar para que o cacau brasileiro possa estar sempre protegido”, destacou Motta.

Trabalho por aplicativo

Outro tema em preparação na Câmara é a regulamentação do trabalho por aplicativos. O presidente da Casa cobrou do relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a apresentação do parecer para que o projeto avance.

A ideia é construir um marco legal para trabalhadores de aplicativos, estabelecendo garantias mínimas e proteção social, sem necessariamente enquadrar esses profissionais no regime celetista. “Esses trabalhadores de aplicativos não querem ser celetistas. Queremos um ambiente mínimo de garantias e proteção”, relatou Hugo Motta.

Análise IN

A movimentação da Câmara indica uma semana de forte agenda econômica e regulatória em Brasília. Ao priorizar temas como resolução bancária, MEI, cadeia do cacau e trabalho por aplicativos, o Legislativo sinaliza tentativa de avançar em pautas estruturais da economia brasileira, com impacto direto no sistema financeiro, no empreendedorismo e nas novas relações de trabalho da economia digital.