Câmara dos Deputados prepara votação de projeto que cria marco legal do combate ao crime organizado

Política Criminal

Por Julia Fernandes Fraga - Em 10/11/2025 às 3:29 PM

Guilherme Derrite, à direita, foi indicado por Hugo Motta para a relatoria. Foto: Montagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) ao Projeto de Lei 5582/25, que institui o marco legal do combate ao crime organizado, mantém os avanços do texto original encaminhado pelo governo federal e endurece as punições contra o crime. O relatório foi protocolado na sexta-feira (7), logo após Derrite ser designado relator da proposta.

Logo após a indicação, Hugo Motta classificou a segurança pública como uma pauta suprapartidária e de interesse nacional. “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, publicou nas redes sociais.

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Trâmites do debate

Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite deixou o cargo para reassumir o mandato parlamentar e conduzir o parecer. Segundo ele, o texto deve incorporar contribuições do governo, mas também incluir “mudanças de extrema importância para criarmos o novo Marco Legal”.

Em outra publicação, o deputado declarou que é “um defensor do processo democrático”, por isso está dialogando com diversos setores:

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Sobre o debate amplo, Hugo Motta também destacou o caráter transparente e democrático, “mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas”. “O país pode divergir em muitas coisas, mas, na defesa da vida e da segurança, o Brasil precisa andar junto”, defendeu.

Tramita na Câmara ainda “o projeto antiterrorismo”, PL 1283/2025 , de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o qual informou que não há previsão legal para apensar sua proposta ao PL 5582/25. No entanto, o parlamentar afirmou que pretende se reunir com Derrite para discutir a formatação do marco legal, dentro da lógica de enquadramento da conduta de grupos que provocam terror coletivo.