Rápida votação aconteceu nesta quarta-feira (13). Foto: Agência Câmara

Foi aprovada nesta quarta-feira (13), pela Câmara dos Deputados, a destinação de R$ 10,5 bilhões em emendas de comissão sem debate, divulgação dos beneficiados ou detalhamento das obras e serviços. A decisão contraria determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que exige transparência e discussão nas comissões. As votações ocorreram em segundos, e nem os próprios deputados tiveram acesso prévio às informações, o que gerou protestos. 

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), orientou os presidentes de comissões a acelerarem a aprovação mesmo sem as planilhas completas, beneficiando parlamentares aliados. As emendas de comissão, que substituíram as emendas de relator (consideradas inconstitucionais em 2022), não têm pagamento obrigatório e servem como instrumento de negociação política entre o governo e a Câmara.

Durante a sessão, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) disse se sentir “um besta” diante da falta de transparência. José Rocha (União Brasil-BA) e Adriana Ventura (Novo-SP) também questionaram a ausência de critérios e informações. Presidentes de comissões afirmaram que as listas serão publicadas no site posteriormente, mas que as indicações seguem orientações dos líderes partidários, sem possibilidade de alteração pelos colegiados.