Anúncio foi dado pelo vereador Leo Couto durante Fórum de Sustentabilidade. Foto: Mateus Dantas/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) alcançou pontuação atribuída pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para receber Selo Diamante em transparência pública. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), nesta terça-feira (19), durante o Fórum de Sustentabilidade e Inovação do Parlamento de Fortaleza.

“Uma das metas que a gente traçou no começo do ano foi atingir o Selo Diamante em transparência pública. Em 2024, nós fomos prata. Hoje, fico feliz em anunciar que o Tribunal de Contas do Ceará já validou nossa nota para conquistar o selo e, resta agora, apenas passar pela Atricon”, comemorou o presidente. 

Para alcançar essa avaliação, a CMFor apresentou “alto padrão de transparência ativa em seu portal, atendendo critérios rigorosos do TCE-CE na disponibilização de dados sobre receitas, despesas, contratos e informações de servidores”.

Na primeira análise, a Casa Legislativa obteve pontuação suficiente para ser contemplada com a honraria máxima da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O processo deve ser concluído até o fim de outubro, quando será atribuída a pontuação definitiva às instituições públicas de todo o Brasil.

Selo de certificação

A Atricon criou o Selo Diamante como a certificação de nível mais elevado do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o qual reconhece órgãos e entidades públicas que se destacam na promoção da transparência, no acesso à informação e na responsabilidade com a gestão pública. A iniciativa busca avaliar e incentivar a transparência nos estados e municípios, gerando indicadores de melhoria e permitindo comparações entre os entes avaliados.