Mauro Filho é o autor da proposta e já fez críticas em plenário pela demora para o projeto ser posto em pauta Foto: Bruno Spada/Câmara Dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que reduz os benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%. Em meio à disputa em torno do aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a medida é prioritária para o governo no esforço de cumprimento das metas fiscais.

De acordo com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração recente, o Brasil tem R$ 800 bilhões de renúncia fiscal, ou seja, receitas que o governo deixa de arrecadar para fomentar alguns setores econômicos. O texto do PLP 128/25 é de autoria do deputado Mauro Filho (PDT-CE) e prevê corte linear de 10% benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia, sendo 5% em 2025 e 5% em 2026.

“A recente necessidade de elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Governo Federal evidencia a urgência de medidas estruturais que ampliem a base tributária e reduzam distorções no sistema fiscal brasileiro. A proliferação de regimes especiais e benefícios setoriais tem gerado um sistema tributário cada vez mais complexo, oneroso e ineficiente, além de criar inequidades entre contribuintes e setores econômicos”, justifica o parlamentar.

Quando um projeto de lei entra em regime de urgência, ele vai direto para discussão e votação em plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. Nesta terça-feira (8), os líderes partidários definiram a pauta do Plenário e o calendário de funcionamento da Casa até o recesso parlamentar de julho.A previsão é de esforço concentrado na próxima semana, com votações que devem ir de segunda (14) a quinta-feira (17).