RETOMADA ECONÔMICA

Camilo anuncia Refis para setor produtivo e realiza o lançamento do CearaPar

Por Marcelo - Em 21 de setembro de 2021

Visando incentivar ainda mais a retomada da economia cearense, impactada pela pandemia de Covid-19, o Governo do Ceará anunciou nesta terça-feira (21), medidas de ajuda aos setores produtivos. A ação foi apresentada pelo governador Camilo Santana, junto com os secretários Maia Júnior (Sedet) e Fernanda Pacobahyba (Sefaz), além do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, e representantes da indústria e do comércio.

As três medidas apresentadas pelo governador Camilo Santana foram o Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS – que será enviado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para autorização –; um novo decreto que simplifica a cobrança do ICMS para o setor de vestuário e o lançamento da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), que irá otimizar a utilização dos recursos públicos e a gestão de bens do Estado.

Assis Cavalcante, Maia Júnior, Fernanda Pacobahyba, Camilo Santana, Evandro Leitão, Ricardo Cavalcante e Luiz Gastão

Empresas com dívidas de ICMS até abril deste ano terão desconto de 100% de multas e juros, e parcelarão os débitos em até cinco anos. E serão perdoados os débitos tributários de até R$ 500,00. “O único objetivo (dessas medidas) é gerar emprego para as pessoas. A gente sabe o que significa a dignidade de ter uma carteira assinada, de ter sua renda e levar alimento para a mesa dos seus filhos. O setor produtivo é quem dinamiza a economia e o papel do Estado é dialogar, estimular, incentivar e desburocratizar. E é isso que estamos fazendo”, disse Camilo.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que, além de olhar para a segurança sanitária, tem trabalhado para garantir a retomada econômica. “Nossa grande preocupação é vacinar toda a população, que é a única forma de atravessar essa pandemia, a recuperação da economia e do emprego das pessoas”, disse Camilo.

Transformação

Para a titular da Secretaria da Fazenda, o momento é de transformação e confiança entre os atores que giram a roda econômica. “Estamos construindo no Ceará, e isso gera frutos, especialmente no ambiente de confiança. Ficou muito claro durante a pandemia a importância das empresas. A burocracia desnecessária precisa ser eliminada e nós lançamos essa semente que o Ceará vai colher”, enfatizou Fernanda Pacobahyba.

A implementação da sistemática da carga líquida para o setor de confecções foi muito comemorada, de acordo com o presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante. “Estamos há mais de dez anos tentando encontrar um meio em que a indústria e o comércio tivessem essa solução, e graças ao trabalho feito pelos secretários e os sindicatos estamos chegando a uma carga líquida”, comentou. Segundo ele, as empresas vão poder “aliviar a área administrativa e aumentar a área de produção”, opinião compartilhada também pelos presidentes de sindicatos Elano Guilherme (Confecções) e Lélio Matias (Roupas).

Infográfico esclarece as principais medidas adotadas para gerar empregos e incentivar a retomada da economia cearense

O decreto simplifica a forma de cobrança do ICMS para os contribuintes do comércio varejista e atacadista de vestuário. Com as novas regras, o setor passa a integrar o regime de substituição tributária, com carga líquida, em que o ICMS é recolhido com base em um cálculo preestabelecido. A medida não inclui as empresas do Simples Nacional.

O que muda, explica a secretária da Fazenda, é o cálculo do recolhimento do imposto, que antes seguia a sistemática tradicional de débito e crédito na saída da mercadoria. Agora, terá o pagamento antecipado na entrada. Para funcionar desta forma, é previsto valor agregado de 50% nas aquisições, 60% nas transferências internas e 100% nas transferências interestaduais.

Anuência do Confaz

Para implementar o Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS, o Ceará vai enviar o projeto para que o Confaz autorize e, em seguida, a Assembleia Legislativa aprove. A medida era uma das mais aguardadas pelos empresários, segundo Assis Cavalcante, presidente da CDL de Fortaleza. “De 50 telefonemas que recebo diariamente, 30 são perguntando quando vai sair o Refis. Os senhores estão muito bem antenados com as reivindicações e agruras dos empresários”, ressaltou Assis.

Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa, parabenizou o Governo por esses momentos de escuta e construção. “Em um momento como este, de dificuldades, o Estado anunciar um Refis demonstra o seu compromisso e respeito com o setor produtivo”, destacou o parlamentar.

Para o presidente do Sistema Fecomércio, a gestão de bens é fundamental para fazer com que imóveis, muitas vezes fechados, passem a gerar, além de renda, utilidade pública e pertencimento ao dia a dia das pessoas. “A partir do momento que você reforma, aluga e ambienta o espaço do entorno, faz com que não só o imóvel passe a valorizar mais, mas o que está ao redor dele também tenha crescimento e possa servir como fator de desenvolvimento daqueles espaços”, salientou Luiz Gastão.

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