Prefeito afirma que recorrerá da decisão até a última instância Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (30), o juiz Gustavo Henrique Cardoso, da 28ª Zona Eleitoral do Ceará, determinou a cassação dos diplomas do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) e do vice-prefeito Tarso Magno (PP), por abuso de poder político durante a campanha municipal de 2024. Também foi decretada a inelegibilidade do prefeito por oito anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990.

A ação (Aije) foi movida pela coligação do deputado Fernando Santana (PT), que disputou as eleições e foi derrotado. A denúncia acusa a gestão municipal de articular um incremento significativo nos gastos com programas sociais, como distribuição de óculos, próteses dentárias, aparelhos auditivos e cestas básicas, nos meses que antecederam o pleito.

O juiz destacou que a ampliação no ritmo dessas entregas, particularmente entre agosto e setembro de 2024 (nos 30 dias que precederam o primeiro turno), destoou do padrão histórico da prefeitura e tinha notória finalidade eleitoral. Na sentença, o magistrado afirmou que tais ações configuram um “claro artifício” para influenciar o voto, aproveitando-se do eleitorado mais vulnerável, o que feriu o princípio da isonomia entre os candidatos.

Por outro lado, a defesa de Glêdson Bezerra alegou que os aumentos nos benefícios sociais se justificaram pela satisfação de demandas reprimidas, com contratos já vigentes, e que os procedimentos seguiram os trâmites legais, incluindo licitações e critérios técnicos. Alegou ainda que os atrasos nos pagamentos eram decorrentes de prazos burocráticos. Contudo, o juiz concluiu que houve “incremento irregular e injustificado dos gastos” com claros “impacto mental inegável” nos eleitores beneficiados.

Apesar da condenação em primeira instância, Glêdson e Tarso permanecem no exercício do mandato até que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza, julgue o recurso, cujos trâmites devem ocorrer em breve. Caso o TRE-CE confirme a decisão, os gestores poderão ser afastados imediatamente. Ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, se a cassação for mantida.