Senador Marcelo Castro é o relator da Proposta de Emenda Constitucional. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022)que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto estava na pauta da reunião desta quarta-feira (7), mas foi retirado após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A senadora anunciou que vai apresentar uma emenda para tentar alterar o substitutivo elaborado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Eliziane disse concordar com o fim da reeleição, objetivo da proposta apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares. Mas criticou a ampliação do tempo dos mandatos de parlamentares, sugerida por Marcelo Castro.

Pelo substitutivo do relator, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores passariam a ter cinco anos, em vez dos quatro atuais. Senadores teriam mandatos de dez anos, e não de oito, como é hoje.

“Esse aumento de período para os mandatos tanto de deputado quanto de senador é algo com que eu pessoalmente não concordo. Acho que é muito ruim você sair de um mandato de oito anos de senador, que já é um grande tempo, para um mandato de dez anos. Isso não existe em nenhum país. Não tem nenhum país em que nós tenhamos uma década de mandato para senador”, afirmou a senadora.

O relator sugeriu mandatos de cinco anos também para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida permitiria a unificação das eleições para todos os cargos no país, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Eliziane, porém, defende um período maior para presidentes, governadores e prefeitos:

“Estou apresentando uma emenda para ter um pouco mais de tempo para o Poder Executivo. Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante em um estado ou um município em apenas quatro anos ou até mesmo em cinco anos. Eu acho que, com o período de seis anos, a gente trabalharia a coincidência das eleições, manteria um pouco mais de elasticidade para o Executivo, porque ele passa a ter mais condições de fazer obras estruturantes, deixar uma marca no estado ou no município”, justificou.

‘Distorções’

Durante a reunião desta quarta-feira, o senador Marcelo Castro criticou a reeleição para os cargos no Poder Executivo, que ele classificou como “um erro histórico”. O parlamentar disse que o instituto “tem trazido muitas distorções na prática política”.

“Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Isso é um dado muito claro, muito elucidativo de que não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, o governador ou o presidente da República no poder. E isso se manifesta de maneira mais efetiva à medida que os estados são mais pobres e o poder político se torna mais forte com relação à sociedade”, argumentou.

“Prefeitos, governadores e presidentes, salvo raras e honrosas exceções, abusam do poder político e da estrutura de poder para se reelegerem e terminam as gestões perdendo uma capacidade de planejamento e de execução de obras estruturantes a médio e a longo prazo, porque estão sempre envolvidos com resultados eleitorais imediatos. Fazendo obras sem serem de longo prazo, terminam sempre procurando ações mais imediatas para poder gerar efeito eleitoral”, disse Marcelo Castro.

Eleições unificadas

O substitutivo prevê a unificação de todas as eleições no país a cada cinco anos. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade, já que “o quadro político completo seria definido numa única data”.

De acordo com a proposta, as eleições unificadas aconteceriam a partir de 2034. Até lá, uma regra de transição seria aplicada nos próximos pleitos para assegurar a coincidência dos mandatos daqui a nove anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos ampliados para seis anos.

No caso dos senadores, a regra seria a seguinte:

Eleitos em 2026, mandatos de oito anos;
Eleitos em 2030, mandatos de nove anos;
Eleitos em 2034, mandatos de dez anos.

“Para coincidir as eleições, estamos usando o mecanismo mais simples, que é botar um mandato estendido para os prefeitos e vereadores que serão eleitos na próxima eleição, em 2028. Tivemos eleição em 2024 para prefeito, teremos outra eleição em 2028, e esta será a última reeleição para prefeito no Brasil. Ponto final. Quem for eleito em 2028, será eleito para um mandato de seis anos, sem direito à reeleição”, explicou o relator.

No caso governadores e presidente da República, a possiblidade de reeleição ainda estaria assegurada no próximo pleito.

“Como já estamos muito em cima da eleição de 2026, seria uma frustração de expectativa de direito muito grande. Estamos preservando a eleição de 2026 tal qual está na legislação eleitoral atual e colocando a reeleição de 2030 como a última reeleição do Brasil. Significa dizer que quem for eleito em 2030 será eleito para um mandato de quatro anos, para coincidir as eleições em 2034, sem direito à reeleição”, disse Castro.

Fonte: Agência Senado.