Tauá e Crateús são os municípios contemplados. Foto: Junior Pio/Alece

No início da tarde desta terça-feira (3), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o Projeto de Lei (PL) n.º 04/26, enviado pelo Poder Executivo. A medida, que simboliza um avanço concreto no mês dedicado às mulheres, oficializa a criação de Delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher (DDM) nos municípios de Tauá e Crateús.

Proteção integral e segurança pública

A proposta aprovada insere-se no conjunto estratégico de ações que o Governo do Estado apresentado para o fortalecimento da segurança pública. O foco central é a proteção integral às mulheres vítimas de violência, reafirmando o compromisso público com a prevenção e o enfrentamento de crimes que ferem a dignidade feminina.

Novas unidades

As novas delegacias em Tauá e Crateús não representam apenas uma expansão geográfica, mas uma qualificação da resposta estatal no interior do Ceará. De acordo com o projeto:

> as unidades serão vinculadas ao Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV);

> atuarão na prevenção, repressão, análise e apuração qualificada de infrações penais no contexto de violência doméstica; 

> seis cargos de provimento em comissão serão criados para estruturar as equipes operacionais e administrativas;

> e as unidades contarão com Seções de Expediente e Cartório, além de Investigação e Operações.

Impacto regional

Com a aprovação pela Alece, o Ceará pretende garantir que a rede de proteção alcance todas as regiões com a mesma efetividade. Ao ampliar a capacidade de investigação e assegurar uma resposta eficiente, o Estado reforça que a violência contra a mulher não será tolerada.