Senador Marcelo Castro é o relator do projeto no Senado e deu parecer favorável com algumas alterações Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027, e o Ceará será um dos estados beneficiados, com a conquista de mais uma vaga. A bancada cearense passará de 22 para 23 deputados na próxima legislatura, conforme a nova distribuição baseada no Censo Demográfico de 2022.

A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados, atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a representação na Câmara reflita o tamanho atualizado da população de cada estado. A última revisão havia sido feita em 1993, com base em dados ainda da década de 1980.

Além do Ceará, estados como Pará e Santa Catarina ganharão mais cadeiras (quatro cada), enquanto Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão mais duas, e Minas Gerais, Paraná e Goiás também ampliarão suas bancadas.

O projeto foi alvo de críticas por seu possível impacto fiscal. Mesmo com emendas para limitar gastos, estima-se um custo adicional que pode chegar a R$ 64 milhões por ano. No caso do Ceará, apenas um novo parlamentar pode representar uma despesa anual de R$ 1,9 milhão, somando salário, verba de gabinete e benefícios.

Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestaram contra a proposta, argumentando que o acréscimo representa mais despesas públicas sem contrapartida de eficiência. Já os defensores do projeto alegam que ele apenas corrige uma distorção de representação populacional que se arrastava há décadas.

Antes de aprovar o projeto, o Senado incluiu modificações importantes no texto original enviado pela Câmara. A principal mudança foi a inclusão de um dispositivo que proíbe o aumento de despesas públicas em valores reais em razão da ampliação do número de parlamentares, buscando limitar o impacto fiscal da medida. Além disso, os senadores retiraram um trecho que dava ao Tribunal de Contas da União (TCU) poder para auditar os dados populacionais fornecidos pelo IBGE, critério utilizado para a redistribuição das vagas.

Relator do projeto no Senado, o senador Marcelo Castro garantiu que os dispositivos adicionados pelos senadores impedirá crescimento de despesas. “As emendas parlamentares não podem ser aumentadas, porque é um percentual. As emendas individuais correspondem a 2 % da receita corrente líquida do ano anterior. Pode dividir os 2 % por 513 ou por 531. O ônus para o erário é o mesmo”, explica.