Ex-deputado Chiquinho Brazão do Rio de Janeiro. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O Ato da Mesa foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24).

A decisão foi baseada em trecho da Constituição Federal que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

O Conselho de Ética tinha aprovado em agosto de 2024 a perda do mandato do parlamentar, mas o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, não enviou o processo para ser votado no Plenário.

Em função das investigações, Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mês após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conceder prisão domiciliar ao deputado.

Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundo os médicos, Brazão possui “delicada condição de saúde” e tem “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.

Conselheiro do TCE-RJ

Além de Chiquinho Brazão, o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, são réus no caso Marielle Franco. Eles estão presos em presídios federais.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias (venda de terrenos) em áreas controladas por milícias no Rio.

Fontes: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil.