SESSÃO VIRTUAL

CMFor retira da pauta PLC que ampliava as punições para o comércio da Capital

Por Marcelo - Em 22/04/2020 às 12:33 PM

O presidente da CMFor, Antônio Henrique, publicou no fim da manhã desta quarta-feira (22) ter sido encerrada a sessão extraordinária remota com os vereadores, na qual foram tratados de projetos que visam ajudar as pessoas e estimular o isolamento social durante a pandemia de coronavírus na capital cearense.

“Entre os projetos apresentados, encaminhei um, de minha autoria, que torna obrigatória a disponibilização de profissional habilitado para prestar esclarecimentos, informações e boletins médicos aos familiares dos pacientes acometidos pelo novo coronavírus, que estejam internados nas unidades de saúde geridas pelo poder executivo municipal”, disse.

Antônio Henrique comandou a sessão da CMFor realizada nesta quarta-feira                                                        Foto: Divulgação

Ele destacou, ainda, que o PLC nº 22/2020 de autoria do Poder Executivo municipal, que trata de medidas de isolamento, bem como multas e outras penalidades para comerciantes que descumprirem os decretos que determinam o fechamento do comércio e atividades não essenciais foi retirado de pauta.

Referido projeto de lei foi criticado pelo Sindilojas Fortaleza, por acreditar que a penalização dos estabelecimentos com multas, cassação de alvarás e licenças, com possibilidade de fechamento e apreensão de mercadorias neste momento difícil seria extremamente inoportuno.

“Contrariamente a punições, precisamos de apoio e orientação. Estabelecimentos comerciais fechados geram desempregos diretos e indiretos, além de reduzir drasticamente o consumo das famílias, dos autônomos, dos MEIs, dos ambulantes e da cadeia produtiva em geral”, afirmou a entidade, em nota oficial.

“Clamamos aos vereadores a não “votarem no escuro” e analisarem as profundas consequências negativas ao povo. A população fortalezense precisa de trabalho e lojas abertas, precisa ganhar o pão de cada dia. Apoiar o povo é apoiar o trabalho seguindo padrões sanitários da OMS”, ressalta outro trecho da nota, assinada pelo presidente Cid Alves.

“Sei que esse momento é delicado para todos os cidadãos da nossa cidade, mas nós, vereadores, estamos atentos e trabalhando para superarmos juntos esse desafio”, complementou Antônio Henrique.

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