Para o presidente do STF e do CNJ a medida ajudará no combate ao crime organizado. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (31) que o CNJ vai realizar um mapeamento das organizações criminosas que atuam no Brasil. A iniciativa, segundo ele, tem o objetivo de subsidiar a criação de políticas mais eficazes de enfrentamento ao crime organizado.

“O Poder Judiciário está atento a isso e atuando fundamentalmente em duas frentes. A primeira delas é no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos desenvolvendo e, em breve teremos, o mapa das organizações criminosas do Brasil — donde provêm, onde estão, quais seus principais pontos de interesse — para que, a partir de dados e evidências, todo o sistema de Justiça, incluindo, de modo especial, as polícias e a Polícia Federal, possa ter melhores políticas de combate às organizações criminosas”, afirmou Fachin.

O ministro destacou ainda que a proteção dos direitos humanos deve ser entendida como parte integrante da política de segurança pública. “Onde há uma organização criminosa, há uma conexão, que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado”, completou.

Acompanhamento no STF

A declaração foi dada durante a instalação de varas especializadas no combate à violência contra a mulher em Bauru, no interior de São Paulo. O anúncio ocorre em meio à repercussão das mais de 120 mortes registradas durante a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro para combater integrantes do Comando Vermelho (CV).

Os desdobramentos da Operação Contenção estão sendo monitorados pelo Supremo por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo no qual a Corte já determinou medidas voltadas à redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.

Na última quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes solicitou que o governador fluminense, Cláudio Castro (PL), apresente esclarecimentos sobre a operação. Moraes também marcou uma audiência para a próxima segunda-feira (3), no Rio, para discutir o tema.