Reunião do Colégio de Líderes partidários da Câmara Federal. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu, em reunião nesta quinta-feira, 24, adiar a votação do pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL 2858/22) que concede anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado que culminou com a depredação no dia 8 de janeiro de 2023 às três sedes dos Poderes, em Brasília.

Segundo Motta, mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência para a proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo Plenário na semana que vem.

Na semana passada, a oposição, liderada pelo PL – Partido Liberal, conseguiu as assinaturas de 264 deputados em defesa da urgência do tema, esperando que, com isso, pudessem colocar o PL da Anistia em votação.

Motta afirmou que continua a manter diálogo sobre o assunto. O presidente destacou que os partidos contrários ao tema e os favoráveis à proposta estão dispostos a chegar a um consenso.

“Vamos continuar discutindo, conversando para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta (de votação) é um poder do presidente, mas o nosso papel será com diálogo e equilíbrio”, ressaltou Motta.

“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, acrescentou o presidente da Câmara.

Não é prioridade 

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a Comissão Especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.

Fontes: Agência Câmara e Agência Brasil.