Projeto de criação da Fundação Caixa passou na Câmara. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão de quarta-feira (10), por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o Projeto de Lei 1312/25, que autoriza a criação da Fundação Caixa, uma entidade sem fins lucrativos vinculada à Caixa Econômica Federal. A proposta segue agora para análise do Senado. 

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Luis Tibé (Avante-MG). Segundo ele, a medida busca tornar mais eficiente a entrega de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e desenvolvimento social.

“A busca por agilidade operacional não pode servir de argumento para a criação de uma instituição onde recursos públicos são geridos à margem dos mecanismos de controle, transparência e responsabilidade”, afirmou Tibé.

Objetivos e fontes de recursos

A Fundação Caixa terá como meta fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de promover o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas. Para isso, apoiará ações, projetos e políticas públicas ligadas à educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.

O patrimônio inicial será doado pela Caixa Econômica Federal, em quantidade e valor que viabilizem a atuação da fundação. As subsidiárias do banco poderão realizar contribuições periódicas e não reembolsáveis. Outras fontes de recursos incluirão convênios, doações, subvenções, contratos com entidades públicas e privadas, além de rendimentos de aplicações financeiras.

Estrutura e governança

A Fundação Caixa contará com um conselho curador, diretoria executiva e conselho fiscal.

O conselho curador será composto pelo presidente da Caixa Econômica Federal; três membros indicados pelo presidente do banco, incluindo o presidente da fundação; dois membros indicados pelo Executivo federal; dois membros eleitos pelos empregados; e até três representantes da sociedade civil de notório saber nas áreas de atuação da fundação.

A proposta permite que os diretores sejam remunerados pela Caixa e que recebam recursos para despesas de transporte, hospedagem, alimentação e administrativas.

Transparência e controle

O texto aprovado estabelece exigências de transparência ativa: a fundação deverá manter em seu site informações como estatuto social, composição e remuneração de dirigentes, contratos e convênios celebrados, relatórios anuais de gestão, demonstrações financeiras auditadas e quantitativo de empregados com a remuneração prevista.

Apesar de ter autonomia financeira e patrimonial, regida pelo direito privado, a Fundação Caixa poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por receber recursos de um banco estatal.