Projeto tramita desde 2017. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O deputado federal André Figueiredo (PDT) intensificou a mobilização política em torno da PEC 383/2017, conhecida como PEC do SUAS, que deve ser levada ao Plenário da Câmara dos Deputados já na próxima semana. A sinalização foi dada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao indicar a inclusão da proposta na pauta de votações.

Base orçamentária

Relator do texto na Comissão Especial, Figueiredo conduziu o parecer que viabilizou a aprovação da matéria em 2021 e, desde então, atua para manter a proposta entre as prioridades da agenda legislativa.

A PEC estabelece um piso mínimo de financiamento para o Sistema Único de Assistência Social, focado em dar previsibilidade à manutenção de serviços, programas e benefícios voltados à população em situação de vulnerabilidade.

Pelo texto, fica prevista a destinação de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida da União para a assistência social, além de parâmetros semelhantes para estados, Distrito Federal e municípios. Também é estabelecido um período de transição, com piso de 0,5% para a União nos dois primeiros anos de vigência.

Movimento em curso

A articulação em torno da proposta envolve parlamentares, gestores e entidades ligadas à assistência social em todo o país, em um movimento que se estende há anos no Congresso. A defesa do financiamento permanente do SUAS ganhou tração nos últimos anos diante do aumento das demandas sociais e da pressão por maior estabilidade orçamentária. 

Para André Figueiredo, a aprovação da PEC representa um avanço estrutural ao consolidar a assistência social como política pública permanente. “Estamos falando de dar previsibilidade e dignidade ao financiamento de uma política essencial para milhões de brasileiros”, ressalta.

Rito legislativo

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 2018 e teve parecer favorável na Comissão Especial em 2021, acumulando desde então sucessivos pedidos de inclusão na pauta do Plenário.

Segundo Hugo Motta, a expectativa é de que a votação ocorra em dois turnos, conforme prevê o rito constitucional, com necessidade de apoio mínimo de 308 deputados. “Esse orçamento mínimo garantirá investimentos contínuos nos programas sociais voltados à população mais vulnerável”, explicou o parlamentar.

Caso avance na Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado e, se houver convergência entre as duas Casas, ocorre a promulgação.