O relator defendeu flexibilidade e integridade no uso dos recursos. Foto: Universidade Federal do Ceará

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza universidades e centros tecnológicos a utilizarem recursos próprios em atividades de prática de campo — como saídas pedagógicas — e em outras ações necessárias à formação de estudantes, incluindo a construção e manutenção de laboratórios de pesquisa, inovação e extensão. A medida altera a Lei das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). 

O texto recebeu mudanças propostas pelo relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao Projeto de Lei 5827/19, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS). O projeto original não especificava a possibilidade de destinar recursos para melhorias em laboratórios. 

Segundo Nikolas Ferreira, a legislação atual cria obstáculos ao desenvolvimento da pesquisa no país. Para ele, ao tentar estabelecer maior controle no uso dos recursos, a norma “coloca o interesse público secundário acima do interesse público primário”. O relator afirmou ainda que “faz-se necessário imprimir a flexibilidade que o desenvolvimento científico exige ao mesmo tempo em que se garante a integridade no uso dos recursos”.

A proposta seguirá agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado.