Proposta prevê que o valor venal dos imóveis de Fortaleza seja revisado pelo menos a cada quatro anos

A Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou mensagem legislativa que propõe reformular o cálculo do IPTU e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), abrindo caminho para uma alteração ampla do sistema tributário da capital. A medida, enviada pelo Executivo, provocou inicialmente receios de aumento nos valores, hipótese negada pelo prefeito Evandro Leitão na última terça-feira, 25. O presidente da comissão, vereador Aglaylson (PT), também rechaçou a possibilidade de elevação automática do tributo.

A proposta determina que o valor venal — base utilizada para definição do IPTU — seja revisado pelo menos a cada quatro anos, assegurando que as avaliações acompanhem as condições reais do mercado imobiliário. O valor venal corresponde ao preço provável de negociação do imóvel em condições normais de mercado, servindo como referência para uma tributação mais equilibrada.

Nos anos em que não houver revisão da base de cálculo, os valores serão corrigidos pelo IPCA-E, garantindo atualização monetária contínua.

Ferramentas para avaliações

O projeto de atualização do Código Tributário Municipal (CTM) prevê o uso de ferramentas tecnológicas mais modernas na definição dos valores venais, como sistemas de informações geográficas, técnicas de geoestatística e o apoio de inteligência artificial. Entre os fatores considerados estarão área do imóvel, tempo de construção, tipologia, padrão, custo de obra, tipo de utilização e a infraestrutura urbana de seu entorno.

O texto também define que portos, aeroportos, parques, estádios e arenas esportivas serão tratados como “imóveis de características singulares”, exigindo métodos de avaliação diferenciados, dada sua complexidade e relevância urbana.