Nome de Wadih Damous é aprovado em comissão do Senado. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, após sabatina realizada nesta quarta-feira (13), a indicação de Wadih Damous para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O parecer favorável foi apresentado pelo relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A Mensagem (MSF) 87/2024, que recebeu 16 votos favoráveis e 5 contrários, segue para decisão final do Plenário. 

Durante a sabatina, Wadih Damous foi questionado sobre como a ANS pode atuar diante de um modelo de remuneração adotado por algumas operadoras, no qual prestadores, como hospitais e médicos, recebem um valor fixo por paciente, independentemente do uso de serviços. Damous afirmou que não há atribuição legal para intervenção direta, mas que a agência pode acompanhar e sugerir ajustes caso a prática prejudique o atendimento.

Outro tema debatido foi o superendividamento decorrente de contratos de planos de saúde com coparticipação. Wadih disse ter identificado, na agenda regulatória do INSS, projetos que podem contribuir para enfrentar o problema e afirmou que apoiará todos os esforços para implementar soluções no âmbito da ANS.

A integração de exames e dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e planos privados também foi pauta. Wadih Damous defendeu que a medida evitaria duplicidade de procedimentos e desperdício de recursos. “O SUS é um patrimônio do povo e não deve haver dissociação absoluta entre setor público e privado. É necessária uma maior integração em prol de quem mais precisa”, defendeu.

Conheça

A ANS, vinculada ao Ministério da Saúde, é a responsável por normatizar e fiscalizar os planos de saúde no país. A agência conta com quatro diretores e um diretor-presidente, todos com mandatos de cinco anos não coincidentes.

Wadih Damous é advogado e mestre em direito constitucional; presidiu a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), entre 2007 e 2012; a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2015); e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2014-2015). Atualmente, ocupa o cargo de secretário nacional do Consumidor.