Pautas estão sendo analisadas na Comissão de Assuntos Econômicos. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado agendou para esta terça-feira (2), às 10h, a votação do PL 5.473/2025, que aumenta tributos para fintechs e outras instituições financeiras, eleva a alíquota de contribuição das bets e institui um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.

Na última quarta-feira (26), o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), favorável à matéria, apresentou complementação de voto. A reunião anterior terminou com a concessão de vista coletiva. O texto já recebeu 176 emendas e terá análise final na CAE. Se aprovado, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso ao Plenário.

O projeto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), com o objetivo de incluir pontos que ficaram de fora da iniciativa do governo que isentou do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais (PL 1.087/2025). A isenção foi sancionada em 26 de novembro, tornando-se a Lei 15.270/2025.

Minerais críticos em pauta

Após a vista coletiva, também deve ser analisado nesta terça o PL 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê instrumentos como oito Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM), parcerias público-privadas, consórcios de pesquisa e produção, além de financiamentos e mecanismos fiscais e creditícios.

Apresentado também pelo senador Renan Calheiros, o projeto recebeu parecer favorável, na forma de texto alternativo, do senador Esperidião Amin (PP-SC).

CAE vota criação do FNDPD

A pauta da CAE inclui ainda, para decisão final, o PL 552/2019, que institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. De abrangência federal, o fundo busca garantir recursos para formulação e execução de políticas públicas voltadas a essa população. 

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.