Plenário da Câmara Federal formado por 513 cadeiras. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional vai reunir os líderes partidários nesta terça-feira, 11, para discutir o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A reunião com os líderes está marcada para as 14 horas, no plenário 2.

Foi cancelada a reunião da Comissão Mista com todos os seus integrantes, que estava prevista também para esta terça. O colegiado decidiu antes debater a proposta orçamentária com os líderes partidários.

Atrasos
A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento.

Um plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve, no último dia 28, a aprovação da maioria dos ministros do STF.

A solução do impasse sobre as emendas parlamentares, segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), “irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025”.

Plenário
No Plenário, a Câmara dos Deputados retoma as votações com 11 projetos de lei na pauta. Entre eles está a proposta que cria a Lei do Mar, prevendo uma política nacional para gestão integrada, conservação e uso sustentável do sistema costeiro-marinho. A sessão está marcada para as 13h55.

A proposta de Lei do Mar (PL 6969/13) está em análise na Câmara há mais de dez anos e está em regime de urgência desde 2018. A última versão do texto foi elaborada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

Outros itens
Entre os projetos em pauta também estão:
– PL 6980/17, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ocasião do nascimento ou adoção de filho;
– PL 3035/20, que amplia o apoio à educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas;
– PL 2583/20, que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares;
– PL 3124/23, que assegura prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) a mães e pais atípicos ou a cuidadores designados. Mães e pais atípicos são aqueles que têm, sob sua guarda e proteção, filhos com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.