Líder do governo reconhece que não há tempo para aprovar matéria antes do recesso parlamentar Foto: Agência Senado

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ocorrer em agosto, conforme informou o Senado nesta sexta-feira, 11 de julho de 2025. Na terça-feira, dia 15 de julho, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar o relatório preliminar do PLN 2/2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o próximo exercício. Depois dessa etapa, o relator da matéria, deputado federal Gervásio Maia (PSB‑PB), apresentará o relatório final, permitindo que a CMO aprecie o texto completo. Somente após essa deliberação a proposta seguirá para votação no Congresso Nacional, onde precisará ser aprovada para se transformar em lei. Entretanto, o recesso parlamentar está previsto para começar na sexta‑feira, dia 18 de julho, o que impossibilita a conclusão do processo antes da paralisação das atividades.

No início da semana, o líder do governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães (PT‑CE), reconheceu que não haveria tempo hábil para aprovar a LDO antes do recesso. À frente da Comissão Mista de Orçamento está o senador Efraim Filho (União‑PB), responsável por conduzir os trabalhos.

O consultor de Orçamento do Senado, Otávio Gondim, relatou que, caso o relatório preliminar seja aprovado em 15 de julho, abrir-se-á imediatamente o prazo para apresentação de emendas ao projeto. O número de propostas deve ser expressivo, em razão das mudanças no formato do anexo de metas e prioridades. Como referência, foram apresentadas cerca de 1,4 mil emendas à LDO de 2025 e quase 2 mil à de 2024.

A LDO, explicou ainda o consultor, tem se consolidado como instrumento de inovação na governança orçamentária, por meio de iniciativas tanto do governo quanto do Legislativo. Nos últimos anos, a lei foi usada para criar emenda impositiva, instituir novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinar recurso específico para o fundo eleitoral e permitir o uso de restos a pagar não processados para novas contratações.