Iniciativa da OAB e da ESA é pioneira no estado. Fotos: OAB-CE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) promoveu, na última sexta-feira (10), o I Congresso Cearense de Direito Municipal. O evento, organizado pela Comissão de Direito Municipal em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), reuniu autoridades, gestores e juristas no auditório da OAB-CE para discutir desafios e inovações jurídicas na administração pública municipal.

Na abertura, a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, ressaltou que “o evento é fruto do trabalho comprometido de uma Comissão atuante e de uma advocacia que entende seu papel estratégico no fortalecimento dos municípios e na construção de políticas públicas eficazes”. Ela sustentou que “o Direito Municipal é uma área que traduz, de maneira muito clara, a proximidade entre o cidadão e o Estado. É no município que a vida acontece, e é ali que o Direito se materializa no cotidiano das pessoas”.

O presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-CE, José Bonfim, destacou existir “o dever de manter os ideais da advocacia municipalista e de valorizar esse legado”, com o congresso sendo “o primeiro passo nesse sentido”.

Já o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, reforçou ser “um momento histórico para a advocacia porque representa valores como a defesa do Estado Democrático de Direito e da probidade administrativa”.

Centenas de profissionais estiveram no evento

Temas discutidos

As discussões do I Congresso Cearense de Direito Municipal giraram em torno de temas relacionados à: arrecadação municipal; precatórios; pautas municipalistas no Congresso Nacional e os desafios enfrentados.

Autoridades presentes

O vice-presidente da OAB-CE, David Sombra Peixoto; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Cássio Pacheco; e os presidentes de subsecções da OAB-CE, anfitriões do Congresso junto à presidente, receberam na sede da Ordem as seguintes autoridades:

Cláudio Ibiapina, juiz do TJCE;

George Noronha, presidente da Associação Cearense dos Advogados Municipalistas;

Domingos Filho, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará;

Hélio Leitão, procurador-geral do Município de Fortaleza e ex-presidente da OAB Ceará;

Joacy Júnior, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece);

Antônio Emanoel Sousa, vice-presidente da União dos Vereadores do Ceará;

Patrícia Aguiar, prefeita de Tauá.