Tibério Benevides, presidente do Creci Ceará. Foto: Divulgação

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) lança nesta quarta-feira, 2, em Brasília/DF, a Agenda Legislativa, documento que reúne os principais projetos de lei de interesse da categoria em tramitação no Congresso Nacional.

“Nossas causas não são em causa própria, mas para a proteção da sociedade. No ano passado, tivemos a segunda Frente Parlamentar do país e este ano queremos ser a primeira e continuarmos avançando nas melhorias para este setor da economia que representa cerca de 10% do PIB”, destaca Tibério Benevides, presidente do Creci Ceará, que vai participar do evento.

O lançamento será às 19h30 e restrito a convidados e à imprensa no Restaurante Nau, em Brasília (DF), e contará com a presença de lideranças do setor imobiliário, parlamentares e representantes do Executivo.

Prioridades

A Agenda Legislativa do COFECI destaca iniciativas essenciais para fortalecer a regulamentação da profissão e garantir segurança jurídica para os mais de 630 mil corretores de imóveis em atividade no Brasil.

Entre os temas prioritários estão: o aprimoramento da Lei nº 6.530/1978, que regulamenta a profissão, com a modernização das normas para atuação no mercado digital; a adoção do exame de proficiência para ingresso na profissão e o aperfeiçoamento do ensino com a formação superior para a corretagem de imóveis.

Outro projeto relevante é sobre os “terrenos de marinha”, buscando maior segurança jurídica e melhoria no ambiente de negócios para os moradores dessas áreas.

A entidade também apoia o avanço do trabalho autônomo digital, visando garantir a segurança jurídica para corretores que atuam em plataformas online.

Canal

De acordo com João Teodoro, presidente do COFECI, a criação da Agenda Legislativa é um marco para a representatividade política da categoria. “Com a Agenda Legislativa, estabelecemos um canal direto com os Poderes Legislativo e Executivo para garantir que as demandas dos corretores sejam ouvidas e consideradas. Nosso objetivo é assegurar a valorização da profissão e a proteção dos interesses dos profissionais e consumidores”, afirma.